terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Vitória: Mumia Abu-Jamal não será mais executado


mumia abu jamalO ativista negro Mumia Abu-Jamal, ex-membro do grupo Panteras Negras, não será mais executado, informou nesta quarta-feira a Procuradoria da Filadélfia, no estado da Pensilvânia, após 30 anos de batalhas legais. Abu-Jamal foi condenado à pena de morte pelo assassinato do policial branco Daniel Faulkner em dezembro de 1981 e, após a decisão de hoje, cumprirá prisão perpétua, segundo as leis do estado da Pensilvânia.
Grupos de ativistas e defensores de direitos humanos haviam pedido a comutação da pena de morte de Abu-Jamal, já que o júri tinha sido condicionado durante o processo. O promotor encarregado do caso, Seth Williams, disse hoje que continuar pedindo a pena de morte para Abu-Jamal levaria o caso a uma "infinidades de anos de apelações".
Em outubro, a Corte Suprema dos EUA rejeitou um recurso da Procuradoria contra a sentença de um tribunal de apelações de 2008 que pedia um novo julgamento sobre o caso, já que o júri que condenou o réu recebeu pressões e instruções. No entanto, a Justiça americana manteve sua condenação por homicídio, mas reconheceu que o júri esteve condicionado durante suas deliberações.
MUMIA-ABU-JAMALJudith Ritter, advogada de Abu-Jamal, comemorou a decisão, já que "não há dúvidas que a justiça foi feita quando se rejeita uma sentença de morte de um júri desinformado". Abu-Jamal era taxista e locutor de rádio quando em 1981 se envolveu em uma troca de tiros com Faulkner em uma suposta disputa de tráfico.
Em suas quase três décadas na prisão, Abu-Jamal, alcançou a fama mundial devido aos ensaios que escreveu em sua cela contra a pena de morte e alimentou um movimento internacional por sua libertação.
Fonte: Terra

Fonte: http://www.geledes.org.br/atlantico-negro/afroamericanos/mumia-abu-jamal/12183-vitoria-mumia-abu-jamal-nao-sera-mais-executado

Seminário "Juventude Negra: Preconceito e Morte" - Profº. Dr. Kabengele Munanga


kabengele munangaPalestra do Profº. Dr. Kabengele Munanga, da Universidade de São Paulo, no Seminário Juventude Negra: Preconceito e Morte, realizado no Memorial da América Latina.


Fonte:  http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/questao-racial/violencia-racial/12219-seminario-juventude-negra-preconceito-e-morte-prof-dr-kabengele-munanga

Outras impressões, manifestações livres sobre qualquer assunto - Dr. Sócrates


leno-f-silvapor Leno F. Silva para o Portal Geledés
Depois de pouco mais de uma semana do seu falecimento, o Dr. Sócrates já deve estar familiarizado com a sua nova morada. Um lugar calmo, com uma rotina fácil, sem grandes cobranças nem burocracias para serem respeitadas.
Mas para quem foi um centroavante revolucionário, co-liderou uma experiência única de gestão democrática num time de futebol e sempre usou de seu prestígio de atleta bem-sucedido para se engajar em causas políticas e públicas, nada será monótono.
Agora sem os compromissos aqui da terra ele terá mais tempo para filosofar, olhar pelos brasileiros e, quando possível, se posicionar a nosso favor naquela instância que responde, segundo dizem, pela administração da vida de todos nós, independente da nacionalidade.
Principalmente nesse momento histórico em que o país se consolidou como a 6ª economia do mundo e sediará dois dos mais importantes eventos esportivos do planeta: a Copa de Futebol da FIFA, em 2014 e as Olimpíadas de 2016, abuso dizer que o Magrão bem que poderia usar o seu poder de argumentação e se articular diretamente com Deus.
Com a sua consciência crítica e visão social, como já somos abençoados por "Ele", a partir de um estímulo perspicaz e da força de argumentação de quem, nas Diretas Já, declarou que não iria jogar na Itália se o Congresso Nacional aprovasse a emenda que daria ao povo o direito de eleger o seu presidente da república, teremos grande chance de receber o sinal verde para nos transformar numa nação digna para todos os brasileiros.
socratesNão será uma tarefa simples, visto que existem países em situações mais complexas. Mas somos a bola da vez e temos todas as condições para mudar a nossa história. Talvez seja por isso que o nosso querido Sócrates foi chamado tão cedo. Tem ainda muito gás e, por aqui, respeitabilidade e o apoio incondicional de milhões de Fiéis de todos os times. Afinal, como esportista e personalidade pública o herói do Corinthians foi e será para sempre o ídolo de todas as torcidas.
Força, Magrão, nessa sua nova trajetória. E se precisar de uma mãozinha para as suas novas tarefas, basta mandar um aviso para os milhões de cidadãos que permanecem, cada qual do seu jeito, conectados com você. Seja feliz e siga em paz! Por aqui, fico. Até a próxima.

Fonte: http://www.geledes.org.br/em-debate/leno-f-silva/12248-outras-impressoes-manifestacoes-livres-sobre-qualquer-assunto-dr-socrates

Luiz Silva Cuti: A empáfia do poeta Gullar

Desdobramento texto de Ferreira Gullar  - Preconceito Cultural. "Cruz e Souza e Machado de Assis foram herdeiros de tendências européias: não se pode afirmar que faziam literatura negra..." - Folha de São Paulo (Ilustrada) de 03/12/2011.
por Cuti enviado para o Portal Geledés
Por conta da publicação, em quatro volumes, da Literatura e Afrodescendência no Brasil: antologia crítica, organizada pelos professores Eduardo de Assis Duarte e Maria Nazareth Fonseca, seja pela apresentação gráfica sofisticada da obra, seja pelo seu aporte crítico envolvendo profissionais de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, a questão de ser ou não ser negra a vertente da literatura brasileira que compõe seu conteúdo tem trazido à tona manifestações que vão desde respeitosas e aprofundadas abordagens até esdrúxulos pitacos de quem demonstra sua completa ignorância do assunto, má vontade e racismo crônico. Neste último caso está o que publicou Ferreira Gullar, com o título "Preconceito cultural", no caderno Folha Ilustrada, do jornal Folha de São Paulo, de 04/12/2011.
O autor do Poema Sujo, no qual compara um urubu a um negro de fraque, deve estar estranhando (estranheza é a palavra que ele emprega) que o negro não é uma simples idéia desprezível, mas um imenso número de pessoas, cuja maior parte, hoje, não come carniça, e que aqueles ainda submetidos à miséria mais miserável jamais quiseram fazer o trabalho daquela ave, e que se a "a vasta maioria dos escravos nem se quer aprendia a ler", como diz ele, não é porque não queria. Era proibida. Há vários dispositivos legais e normas que comprovam isso. Havia uma vontade contrária. Há e sempre houve um querer coletivo negro de revolta contra a opressão racista.
Quanto a existir ou não literatura negro-brasileira, deixemos de hipocrisia. No mundo da cultura só existe o que uma vontade coletiva, ou mesmo individual, diz que sim e consegue vencer aqueles que dizem não. Foi assim com a própria literatura brasileira e os tantos ismos que por aqui deixaram seus rastros. Características, traços estilísticos, vocabulário etc, que demarcam a possibilidade de se rotular um corpus literário, no tocante à produção literária negra, já vem sendo estudados. Basta lembrar três antologias de ensaios: Poéticas afro-brasileiras, de 2002, com 259 páginas;
A mente afro-brasileira (em três idiomas), de 2007, com 577 páginas; Um tigre na floresta dos signos, de 2010, com 748 páginas, além de outras reuniões de textos, estudos, dissertações e teses. Por outro lado, se Cruz e Sousa e Machado de Assis, como argumenta Gullar "foram herdeiros de tendências literárias européias", e, portanto, "não se pode afirmar que faziam literatura negra", o que dizer de Lépold Senghor e Aimé Césaire, principais criadores do Movimento da Negritude, embora herdeiros da tradição literária francesa? A literatura não é só resultado de si mesma. Só uma perspectiva genética tacanha desconheceria outras influências do texto literário, tais como a experiência existencial do autor, sua formação política e ideológica, o contexto social, entre tantas mais. Nenhum escritor é obrigado a reproduzir suas influências.
A maneira como o tal poeta cita o samba, a dança, o carnaval, o futebol é aquela que simplesmente aponta o "lugar do negro" que o branco racista determinou, um lugar que serviu de "contribuição" para que os brancos ganhassem dinheiro, não só produzindo sua arte a partir do aprendizado com os negros, mas também explorando compositores diretamente e calando-os na sua autoafirmação étnica. Basta inventariar quantos grandes compositores negros morreram na miséria. A essa realidade o poeta chama de: "nossa civilização mestiça". Mas, pelo visto, a literatura, sendo a menina dos olhos da cultura, deve ser defendida da invasão dos negros. O escritor e crítico Afrânio Peixoto, lá no passado, deixou a expressão bombástica sobre a literatura ser "o sorriso da sociedade". Gullar não pensa isso, com certeza, mas em seus pobres argumentos está a ruminar que a literatura não pode ser negra. Talvez sinta que a negrura pode sujá-la, postura bem ainda dentro do diapasão modernista que abordou o negro pelo viés da folclorização.
A esquerda caolha e daltônica brasileira sempre se negou a encarar o racismo existente em nosso país. Por isso andou e anda de braços e abraços com a direita mais reacionária quando se trata de enfrentar o assunto. Para ela, a mesma ilusão dos eugenistas, tipo Monteiro Lobato, se apresenta como verdade: o negro vai (e deve) desaparecer no processo de miscigenação. Para alguns cristinhos ressuscitados dos porões da ditadura militar e seus seguidores sobreviveria e sobreviverá apenas o operariado branco. Concebem isso completamente esquecidos de que a cor da pele e traços fenotípicos estão inseridos do mundo simbólico, o mundo da cultura. No seu inconsciente, o embranquecimento era líquido e certo, solução de um "problema". Hoje, é provável que os menos estúpidos já tenham se deparado com as estatísticas e ficado perplexos. Gullar, pelos seus argumentos, se coloca como um representante da encarquilhada maneira de encarar o Brasil sem a participação crítica do negro. E, como é de praxe, entre os encastelados no cânone literário brasileiro, incluindo os críticos, não ler e não gostar é a regra. Em se tratando de produção do povo negro, empinam e entortam ainda mais o nariz. Devem se sentir humilhados só de pensar em ler o que um negro brasileiro escreveu e, no fundo, um terrível medo de verem denunciado o seu analfabetismo relativo a um grave problema nacional: o racismo, ou serem levados a cuspir no túmulo de seus avós.
Gullar  diz ser "tolice ou má-fé" se pensar um grande público afrodescendente como respaldo da produção literária negra. Será que ele algum dia teve em seu horizonte de expectativa o leitor negro? Certamente não, como a maioria dos escritores brancos. Isso, sim, é tolice, má-fé e, cá entre nós, uma sutil forma de genocídio cultural, próxima daquela obsessão de se matar personagens negros. E não adianta nesse quesito invocar um parente mulato como, em outros termos, fez o imbecil parlamentar racista Bulsonaro.
Antonio Cândido, em entrevista publicada na revista Ethnos Brasil, em março de 2002, com o título "Racismo: crime ontológico", fazendo sua autocrítica relativa à sua omissão, por muito tempo, do debate sobre a questão racial, argumenta que o "nó do problema" estaria "no aspecto ontológico", e prosseguindo: "está no drama, para o negro, de ter de aceitar uma outra identidade, renegando a sua para ser incorporado ao grupo branco." Façamos um acréscimo ao que disse o consagrado mestre. A questão racial é um problema ontológico no Brasil porque diz respeito também ao ser branco, pois o debate sobre o problema enfrenta a ilusão da superioridade congênita do branco, que o racismo insiste em manter cristalizada na produção intelectual brasileira. Ele, o branco, tem o drama de ser forçado a aceitar uma outra identidade que não aquela de superioridade congênita que o racismo lhe assegurou, de ser obrigado pelo debate a experimentar a perda da empáfia da branquitude, descer do salto alto. Aliás, o sociólogo Guerreiro Ramos nos legou um ensaio elucidativo do assunto, intitulado "A patologia social do branco brasileiro".
A produção intelectual não é tão somente uma exclusividade de brancos racistas, apesar de certa hegemonia ainda presente. Além de brancos conscientes da história do país, negros escrevem, publicam livros e falam não só de si, mas também dos brancos, dos mestiços e de todos os demais brasileiros. Quem não leu e não gostou dessa produção, em especial a do campo literário, já não está fazendo tanta diferença. A crítica binária,baseada no Bem X Mal, está enfraquecida. Um dos propósitos de seus defensores quando pensam negros escrevendo é o de tirar o entusiasmo dos filhos e dos netos daqueles que por muitos séculos lhes serviram a mesa e lhes limparam o chão e mesmo daqueles que ainda o fazem. A vontade coletiva negra está em expansão e não é só no campo literário. Assim, quando o poeta Ferreira Gullar diz que falar em literatura negra não tem cabimento, é de ser fazer a célebre pergunta: "Não tem cabimento para quem, cara-pálida?" A sua descrença no que chama de "descriminação" na literatura, crendo que ela não "vá muito longe" e gera "confusão" é o simples reflexo da baixa expectativa de êxito que a maioria dos brancos tem em relação aos negros, resultado dos preconceitos inconfessáveis, passados de geração para geração, para minar qualquer ímpeto de autodeterminação da população negra.
Para Aristóteles havia os gregos e o resto (os bárbaros). O branco brasileiro precisa superar este complexo helênico de pensar que no Brasil há os brancos e o resto (mestiços e negros). Tal postura é uma das responsáveis pelo descompasso da classe dirigente em face da real população. Certamente, essa é a razão de Lima Barreto, o maior crítico do bovarismo brasileiro, ainda ser muito pouco ensinado em nossas escolas. O daltonismo de Ferreira Gullar, advindo de um tempo de utopia socialista, hoje é pura cegueira. Traços físicos que caracterizam historicamente os negros não são
só traços físicos, como quer o articulista, mas representações simbólicas, por isso perfeitamente suscetíveis de gerar literatura com especificidades. Se o poeta não concebe negros possuidores de consciência crítica no país e as históricas particularidades de sua gente, devia fazer a sua autocrítica e não insistir na cegueira. Não dá mais para negar que a classe C está disputando também assentos no vôo literário, além dos bancos de universidades, nos shoppings e outros espaços sociais. E a população negra também faz parte dela. Quem não quiser enxergar vai continuar vivendo embriagado por esta cachaça genuinamente brasileira, produzida nos engenhos decadentes: o mito da democracia racial. Pena que alguns, de tão viciados, não largam a garrafa.

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Luiz Silva (Cuti), escritor, doutor em literatura brasileira.

Fonte: http://www.geledes.org.br/em-debate/colunistas/12190-luiz-silva-cuti-a-empafia-do-poeta-goulart

Estudante de direito acusada de racismo no Twitter é demitida

Estudante de direito acusada de ter iniciado a série de comentários preconceituosos contra os nordestinos no Twitter foi demitida do escritório de advocacia onde estagiava, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Além de perder o emprego, Mayara Petruso pode também responder criminalmente pela mensagem racista.
Mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco afirmou que pedirá ao Ministério Público Federal em SP, a abertura de uma ação penal contra Mayara.
No domingo a noite, após o resultado da eleição de Dilma Rousseff para presidência, Mayara Petruso postou no microblog: “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”, frase que provocou dezenas de comentários a favor e contra a postura da estudante de direito. Logo depois, a estudante retirou o perfil de várias redes sociais como Twitter, orkut e faceboook, mas os internutas já haviam propagado a mensagem e perfil dela pela internet.

Presidente da OAB-SP repudia ofensas aos nordestinos no Twitter

O presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso divulgou nota na tarde desta quinta (4/11), onde repudiou as declarações atribuídas à estudante de Direito Mayara Petroso que, na noite de domingo (31/10), após a divulgação do resultado das eleições presidenciais postou no Twitter e Facebook, mensagens ofensivas aos nordestinos.
orges manifestou solidariedade com os brasileiros do Nordestea e com a OAB-PE, que apresentou ação no Ministério Público Federal de SP. “Não podemos tolerar atitudes xenofóbicas, racistas, preconceituosas e intolerantes nas redes sociais. Insultar ou pedir a morte, de quem quer que seja, receberá nosso repúdio, especialmente vindo de uma estudante de Direito que, ao invés de buscar a paz social; por divergência política incitou outras pessoas ao ódio, cujo alvo foram os nossos irmãos do Nordeste”, afirmou D’Urso na nota.
Para o presidente da OAB SP, a veiculação desse tipo de ofensa é grave. “Que a reação generalizada de repúdio da sociedade brasileira sirva de exemplo a essa estudante e aos demais usuários dos sites de relacionamentos, para que tenham responsabilidade sobre as opiniões que expressam e o que escrevem”.
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: http://www.geledes.org.br/racismo-preconceito/racismo-no-brasil/8235-estudante-de-direito-acusada-de-racismo-no-twitter-e-demitida

Nossos deputas e suas benesses, legais mas imorais.

Hoje soube que  nossos deputados estaduais, além de todos os benefícios inerentes ao cargo, desfrutam de um 15 (décimo quinto) salário.
Enquanto nós, pobres mortais, corremos o risco de perder o direito ao 13 (Décimo Terceiro). Cabe destacar que hoje dia 13/12/2011, tais politicos já receberam o 13 (décimo terceiro) e 14 (décimo quarto) salários, enquanto nós funcionários públicos, tampouco tivemos um parecer do estado sobre a data de tal pagamento.
Nossos legisladores instalam Tvs 3d na assembléia legislativa, fazem licitações para compra de  frigobares, a serem instalados em seus gabinetes, além de alugarem aviões e carros de luxo.
Me pergunto até quando sustentaremos tais indivíduos, que pouco legislam para o povo, além de tudo, tem o displante de dizer que não criaram as leis que legalizam tais benefícios vergonhosos, e que, em se tornando senadores, transformaram o senado e tais leis. Não conseguiram mudar a pouco vergonha, que caracteriza a realidade da Assembléia Legislativa do Paraná, mudaram o senado, ou serão mais do mesmo?

Tautê Frederico
13/12/2011 - 15:55

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Maioria dos deputados rejeita feriado de 20 de novembro

Pela quarta vez, integrantes do Movimento Negro vão à assembleia acompanhar a votação
Em meio às polêmicas do projeto das Organizações Sociais, voltou à discussão na sessão de hoje o projeto que institui o feriado estadual de 20 de novembro - Dia da Consciência Negra, de autoria do deputado Professor Lemos. Por 29 votos à 9, o projeto foi reprovado.
O líder do governo, Ademar Traiano, se posicinou contra a aprovação afirmando que isso iria contrapor a sanção de presidenta Dilma na semana passada. Ela aprovou o texto que continha o Dia Nacional da Consciência Negra, porém sem instituir o feriado, que foi retirado no Senado. "Mas isso não atrapalha o debate no estado. É um debate que está sendo feito mundo afora", argumenta Lemos lembrando que 2011 é o Ano Internacional da Afrodescendência. 
A lei já existe em oito estados e em diversas cidades do Paraná. "Lamentamos a postura dos deputados que se mostraram mais uma vez contra as demandas dos movimentos sociais", indigna-se Professor Paixão, secretário de Imprensa da APP e integrante do Movimento Negro.
Os servidores presentes apoiavam com aplausos as defesas ao projeto. Saiba mais sobre o caso:
31/10 - A votação foi adiada graças a um requerimento aprovado por 33 votos contra 10 - apenas a bancada do PT e três deputados do PMDB votaram para que o projeto prosseguisse. "Há um medo de vários parlamentares de se comprometer com a pauta do movimento negro, mas também não querem se indispor", analisa Luiz Carlos Paixão, secretário de Imprensa da APP-Sindicato.
26/10 - Os servidores do Paraná e integrantes do movimento negro saíram indignados da Assembleia Legislativa. A sessão não aconteceu porque só havia 16 deputados na casa - quando o mínimo exigido é de 18. Após quinze minutos de espera, o presidente da assembleia Valdir Rossoni (PSDB) decidiu suspendê-la. Foi a primeira vez que isso acontece neste ano. A prática habitual é esperar mais tempo, ainda mais porque muitos deputados estavam em seus gabinetes, apenas não marcaram presença.
24/10 - O documento foi devolvido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso graças a uma letra "i". No final no parecer do CCJ, em um erro de digitação, o relator escreveu "ilegalidade", ao invés de "legalidade". O próprio autor do texto, deputado Evandro Junior (PSDB) esclareceu que houve um engano, que sua opinião é pela "legalidade". Contrariando a posição e os argumentos dos defensores do projeto, o presidente da casa, Valdir Rossoni, decidiu reenviar o artigo para a CCJ.

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=6651

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Sangue Latino - Leonardo Boff

Mulher é presa após xingar passageiros em trem

Um vídeo publicado no Youtube no último domingo (27) levou a Polícia de Transportes Britânica a prender uma britânica de 34 anos. As imagens mostram a mulher atacando minorias étnicas durante uma viagem de trem, de acordo com a BBC News.

“Nenhum de vocês é a p... de um inglês”, grita a mulher, que leva um menino no colo. “Voltem para a p... de seus próprios países... A Inglaterra não é mais nada agora, a Inglaterra está f…”

“Você não é inglesa, você é negra”, diz a uma passageira. A  mulher foi detida acusada de ofensa grave e racismo.


Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/mulher-%C3%A9-presa-ap%C3%B3sxingar-passageiros-em-trem.html

Ser vítima de racismo assemelha-se a experiência de viver uma situação traumática, diz pesquisa

Segundo recente pesquisa norte-americana, passar por uma situação de ser vítima de racismo afeta a saúde mental de adultos igualmente a experiência de viver uma situação traumática.
A análise de 66 estudos anteriores, que incluiu mais de 18.000 adultos negros, concluiu que são respostas comuns ao racismo e ao trauma, a somatização (aflição psicológica que se expressa como dor física), sensibilidade interpessoal e ansiedade. Pessoas que foram vítimas de racismo têm também maiores possibilidades de relatarem sofrimento mental no decorrer de suas vidas.
Os pesquisadores sugeriram que o fator: ligação entre saúde mental e racismo poderia contribuir para o entendimento das disparidades da saúde física entre negros e outros americanos de diferentes etnias.
"As relações entre o racismo percebido e auto-relatados seguidos de depressão e ansiedade são bem constantes, proporcionando um lembrete de que as experiências de ser vítima do racismo podem desempenhar um papel importante no fenômeno da disparidade da saúde" disse o principal autor do estudo, Alex Pieterse da Universidade de Albany (NY), em uma nota de imprensa para a Associação de Psicologia Americana (APA).
"Por exemplo, africanos americanos têm taxas mais altas de hipertensão, uma condição séria que tem sido associada com o estresse e a depressão", disse Pieterse.
Os autores do estudo observaram que os terapeutas devem avaliar rotineiramente as suas experiências de pacientes da 'raça negra' e verificar sempre a questão do racismo durante o tratamento. O estudo foi publicado online no Journal of Counseling Psychology.
Fonte: Mulher Negra
http://www.geledes.org.br/racismo-preconceito/racismo-no-mundo/12103-ser-vitima-de-racismo-assemelha-se-a-experiencia-de-viver-uma-situacao-traumatica-diz-pesquisa

Mulheres negras pesquisadoras discutem o racismo institucional nas universidades

Menos de 1% dos 6 mil doutores que se formam por ano no país são negros, e menos de 1% das teses tratam temas de interesse das populações afrodescendentes. Para discutir esses dados e formas de revertê-los ocorreu, na manhã desta sexta-feira (25), em Brasília, a mesa "Pesquisadoras Negras", evento integrante do 4º Festival da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha.
"A academia é um espaço hostil à nossa presença. Orientadores acham que não podem entrar na questão racial. Por que não?", questionou a doutora Maria Aparecida Silva Bento, diretora executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT).
A professora lembrou a dificuldade na relação entre o pesquisador e o orientador, que, muitas vezes, considera o ato de abordar a questão racial no Brasil como militância. Segundo Maria Aparecida, a rigidez das instituições acadêmicas faz muitos estudantes negros desistirem de seus temas originais, pois, geralmente, os projetos de temática racial não são aprovados, ou os orientadores afirmam não ter conhecimento ou bibliografia sobre o tema.
Para a diretora, é preciso superar esse obstáculo, se organizar e pensar maneiras de melhorar a relação com agências financiadoras de programas de mestrado e doutorado, a fim de possibilitar benefícios a longo prazo para outros pesquisadores afro-brasileiros.
Esquecimento – Janaína Damasceno, doutoranda em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP), sentiu essa dificuldade durante o desenvolvimento de sua tese: "Os Segredos de Virgínia", sobre a psicanalista e socióloga brasileira Virgínia Bicudo (1910-2003), primeira a abordar as relações raciais em um trabalho de pós-graduação no país e primeira negra a se tornar professora universitária.
Segundo Janaína, há um processo de esquecimento e rememoração das pesquisadoras negras, além de uma tentativa de embranquecimento. Sobre Virgínia Bicudo, por exemplo, a maioria das referências encontradas não diziam que ela era negra. De acordo com Janaína, a psicanalista atendeu a autoridades brasileiras como Eduardo Suplicy e teve contato com Juscelino Kubitschek, mas no campo das Ciências Sociais, Virgínia foi esquecida. "As teses sumiram do cenário acadêmico. As teses somem, mas as ideias não", disse.
Fortalecimento – A mediadora dos debates, Juliana Nunes, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal, destacou que esse debate só é possível hoje porque muitos homens e mulheres afrodescendentes ousaram abordar o tema em tempos bem mais difíceis. "A universidade é um espaço que reproduz o sistema racista da sociedade brasileira, mas nós estamos aqui hoje, e este é um espaço de fortalecimento", argumentou.
Andressa Marques, mestranda em Literatura e pesquisadora da Universidade de Brasília, reiterou a necessidade de superar os obstáculos: "enfrentar o racismo institucional é um problema diário no meio acadêmico. Queremos não ter de lidar com isso, mas precisamos seguir em frente".
Ao discutir a proposta de criação de universidades quilombolas, a pesquisadora destacou a importância de um projeto que valorize e respeite a cultura local, sem limitar as possibilidades dos estudantes. "Pensar um espaço que partilhe o conhecimento alheio a esse enfrentamento diário que temos talvez seja mais frutífero", ponderou.
Pesquisadores – Janaína Damasceno expôs a realidade da USP, na qual a maioria das bancas são compostas por professores brancos. Segundo ela, nos trabalhos sobre a questão racial, os erros apontados durante a apresentação não são de conteúdo, são por conta da suposta militância. "Cada vez que dizem 'deixe de ser militante' estão dizendo é 'deixe de ser negro'".
Outro problema identificado pela doutoranda é que o argumento de muitos professores para a invisibilidade de autores negros nas pesquisas é que não há bons pesquisadores negros. "Vamos continuar sob esse jugo dos pesquisadores brancos?", questiona-se. "Precisamos nos colocar como intelectuais negros e dar visibilidade a intelectuais negros", conclui.
Redemocratização – Para a professora doutora Maria Aparecida, o racismo precisa ser discutido nas instituições, com treinamento e implementação de ações afirmativas. "É preciso buscar nas instituições outros pesquisadores negros que estejam passando pelas mesmas dificuldades, para educar a instituição a respeito da questão racial", orientou.
Segundo ela, não é mais possível isolar os discursos. "Precisamos trazer brancos para ouvirem nossas falas, para que eles possam aprender. Cabe aos negros redemocratizar esse país. As mulheres negras estão na ponta desse processo", disse.
Fonte : Mulheres Negras

Cotas raciais e sociais têm debate acalorado

Discussões acaloradas entre o senador Demóstenes Torres e o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos sobre o tema “Cotas Raciais ou Sociais”, no grande auditório do Teatro Positivo, encerraram o ciclo de debates da XXI Conferência Nacional dos Advogados, na quinta-feira (24/11), em Curitiba. Demóstenes defendeu as cotas sociais. Disse que elas são capazes de beneficiar todos os pobres do Brasil em vez de segmentá-los. Bastos foi aplaudido ao enfatizar que “basta observarmos o número de negros nesta conferência, para verificarmos que eles ainda sofrem as consequências de centenas de anos de escravidão”.
Com base nos trabalhos do médico geneticista brasileiro Sérgio Pena, Demóstenes afirmou que o conceito de raça é social, pois geneticamente não tem sentido. “No Brasil, a cor de um indivíduo tem muito baixa correlação com sua ancestralidade africana. É muito difícil dizer quem é branco, negro ou índio. Não existe identidade negra ou branca. Existe identidade brasileira. Temos que trabalhar pela integração”, afirmou.
“A inclusão de alguém sempre implica na exclusão de outro. É inegável que existe racismo no Brasil, mas as cotas raciais seriam uma forma de discriminação entre pessoas que estão na mesma condição social. Se grande parte dos negros e pardos são pobres, eles seriam os principais beneficiários das cotas sociais”, declarou Demóstenes para concluir a defesa das cotas sociais.
Grande defensor das cotas raciais, Thomaz Bastos começou sua exposição relembrando fatos históricos e dizendo que a escravidão no Brasil foi a mais longa e cruel de que se tem notícia no mundo. “Dos cerca de 11 milhões de africanos trazido às Américas, 44% vieram ao Brasil. Nos Estados Unidos, que recebeu aproximadamente 500 mil negros escravos, o tráfico negreiro aconteceu por pouco mais de um século. No Brasil, foram 300 anos. É por isso que as marcas da escravidão permanecem tão profundas”, discursou.
Segundo o ex-ministro, as cotas raciais são capazes de diminuir um pouco a desigualdade social verificada entre brancos e negros nos dias de hoje e saldar uma pequena parte da dívida histórica que a sociedade brasileira tem com os negros. “Não é um esforço de segregação ou luta de classe, mas de solidariedade e trabalho fraterno. A Justiça distributiva feita hoje é capaz de criar igualdade social e de oportunidades no amanhã”, comentou.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2011

http://www.conjur.com.br/2011-nov-25/marcio-thomaz-bastos-demostenes-torres-debatem-cotas-sociais

Cotas para negros FHC defende debate sobre modelo de cotas raciais

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) defendeu hoje o debate em torno do modelo de adoção de cotas raciais no ensino superior brasileiro e disse ser favorável à existência de um sistema que permita o ingresso daqueles que são excluídos socialmente. O tucano, que participou do seminário "Raça e Cidadania no Brasil: A Questão das Cotas", no Instituto Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista, admitiu que existe preconceito racial no Brasil e avaliou que não pode haver democracia quando há racismo. "É preciso que nós tenhamos políticas de combate ao racismo", pregou. "Eu sou favorável que exista um sistema que permita o ingresso daqueles que são excluídos", acrescentou. A ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barrios, também participou do seminário.
O tucano defendeu uma maior discussão sobre a maneira como são aplicadas as cotas raciais e classificou de "inaceitáveis" os chamados "tribunais raciais", comissões encarregadas de homologar ou não as inscrições de estudantes que optam pelo sistema de cotas nas universidades. "Nós temos de discutir a maneira de aplicar essas cotas raciais, porque não são aceitáveis 'tribunais raciais'", afirmou o ex-presidente. O tucano reconheceu ainda avanços na promoção da igualdade racial durante a administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a criação, em 2003, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A ministra Luiza Barrios concordou com a avaliação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de que democracia e racismo são incompatíveis e destacou que as cotas raciais são um poderoso instrumento de política pública para promover inclusão em alguns espaços. "E isso foi provado com a questão do acesso ao ensino superior", considerou. "E eu acho que, agora, nós temos que nos provar e nos testar em outras áreas, a exemplo do mercado de trabalho", acrescentou. A ministra considerou ainda que há no Brasil uma dificuldade de identificar o racismo como produto das desigualdades sociais e avaliou que, apesar de ter havido avanços nos últimos anos, os preconceitos raciais ainda persistem na sociedade brasileira.
A ministra lembrou que, pela primeira vez, um programa voltado ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial foi inserido no Plano Plurianual do governo federal, de 2012, e ressaltou a importância de se debater a questão racial em uma eventual reforma política. Ela lembrou que, apesar da maioria da população considerar-se negra ou parda, segundo dados do Censo 2010, há apenas vinte e um parlamentares negros no Congresso Nacional. "Cabe a setores da sociedade discutir a igualdade racial no âmbito da reforma política", frisou.
Fonte: Diário do Grande ABC

Fonte: http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/educacao/cotas-para-negros/12073-fhc-defende-debate-sobre-modelo-de-cotas-raciais

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Grávida tem estabilidade provisória e licença de 120 dias

Grávida tem estabilidade provisória e licença de 120 dias

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de garantir estabilidade provisória à gestante e também o direito a licença maternidade de 120 dias, em emprego privado ou na função pública. A decisão é desta terça-feira (22/11).
O significado desta proteção, que encontra fundamento tanto na Constituição Federal quanto na Convenção OIT 103/1952, acha-se bem delineado na ementa do julgamento do RE 634.093-AgR/DF. "O acesso da servidora pública e da trabalhadora gestante à estabilidade provisória, que se qualifica como inderrogável garantia social de índole constitucional, supõe a mera confirmação objetiva do estado fisiológico de gravidez, independentemente, quanto a este, de sua prévia comunicação ao órgão estatal competente ou, quando for o caso, ao empregador", escreveu o ministro Celso de Mello, relator da ementa.
O artigo 103 da Convenção da OIT garante proteção à maternidade e ao nascituro e a desnecessidade de prévia comunicação da gravidez ao empregador. Já a Constituição Federal, em seu artigo 7, XVIII, dá direito a licença, "sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias".
Ainda segundo a ementa, se sobrevier em referido período dispensa arbitrária ou sem justa causa de que resulte a extinção do vínculo jurídico-administrativo ou da relação contratual da gestante, "assistir-lhe-á o direito a uma indenização correspondente aos valores que receberia até cinco meses após o parto, caso inocorresse tal dispensa."
O STF outrora havia afirmado a existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário que discutia a necessidade ou não de o patrão, ao romper o vínculo empregatício, ter conhecimento da gravidez para ter a obrigação de indenizá-la, conforme noticiado pela ConJur. O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a demissão arbitrária não pode acontecer da confirmação da gestação até cinco meses depois do parto.
O entendimento do TST foi de que mesmo que o patrão desconhecesse a gestação, salvo previsão contrária em acordo coletivo, o pagamento de indenização decorrente da estabilidade não seria afastado. De acordo com a autora do Recurso Extraordinário, houve violação ao dispositivo em questão. Para ela, o termo inicial da estabilidade é a confirmação da gravidez, isto é, a demonstração inequívoca e objetiva de sua existência, por meio de atestado ou laudo médico.
O relator do RE 629.053 foi o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, o tema veiculado no Recurso Extraordinário merecia ser analisado pelo Supremo, a fim de que fosse definido o alcance de texto constitucional. "Diz respeito à necessidade, ou não, de o tomador dos serviços ter conhecimento da gravidez para que se possa concluir, na hipótese de cessação do vínculo por iniciativa dele próprio, pela obrigação de indenizar."
Clique aqui para ler a ementa do julgamento do RE 634.093.
Camila Ribeiro de Mendonça é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2011
Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-nov-24/supremo-garante-estabilidade-provisoria-licenca-120-dias-gestante#autores

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Pensamentos e sonhos sobre o Brasil - Leonardo Boff

O Brasil é a maior nação neolatina do mundo. Uma das marcas do povo brasileiro é sua capacidade de se relacionar com todo mundo, de somar, juntar, sincretizar e sintetizar. Temos tudo para sermos a maior civilização dos trópicos, não imperial, mas solidária com todas as nações, porque incorporou em si representantes de 60 povos que para aqui vieram.

1. O povo brasileiro se habituou a “enfrentar a vida” e a conseguir tudo “na luta”, quer dizer, superando dificuldades e com muito trabalho. Por que não iria “enfrentar” também o derradeiro desafio de fazer as mudanças necessárias, para criar relações mais igualitárias e acabar com a corrupção?

2. O povo brasileiro ainda não acabou de nascer. O que herdamos foi a Empresa-Brasil com uma elite escravagista e uma massa de destituídos. Mas do seio desta massa, nasceram lideranças e movimentos sociais com consciência e organização. Seu sonho? Reinventar o Brasil. O processo começou a partir de baixo e não há mais como detê-lo.

3. Apesar da pobreza e da marginalização, os pobres sabiamente inventaram caminhos de sobrevivência. Para superar esta anti-realidade, o Estado e os políticos precisam escutar e valorizar o que o povo já sabe e inventou. Só então teremos superado a divisão elites-povo e seremos uma nação una e complexa.

4. O brasileiro tem um compromisso com a esperança. É a última que morre. Por isso,tem a certeza de que Deus escreve direito por linhas tortas. A esperança é o segredo de seu otimismo, que lhe permite relativizar os dramas, dançar seu carnaval, torcer por seu time de futebol e manter acesa a utopia de que a vida é bela e que amanhã pode ser melhor.

5. O medo é inerente à vida porque “viver é perigoso” e sempre comporta riscos. Estes nos obrigam a mudar e reforçam a esperança. O que o povo mais quer, não as elites, é mudar para que a felicidade e o amor não sejam tão difíceis.

6. O oposto ao medo não é a coragem. É a fé de que as coisas podem ser diferentes e que, organizados, podemos avançar. O Brasil mostrou que não é apenas bom no carnaval e no futebol. Mas também bom na agricultura, na arquitetura, na música e na sua inesgotável alegria de viver.

7. O povo brasileiro é religioso e místico. Mais que pensar em Deus, ele sente Deus em seu cotidiano que se revela nas expressões: “graças a Deus”, “Deus lhe pague”, “fique com Deus”. Deus para ele não é um problema, mas a solução de seus problemas. Sente-se amparado por santos e santas e por bons espíritos e orixás que ancoram sua vida no meio do sofrimento.

8. Uma das características da cultura brasileira é a alegria e o sentido de humor, que ajudam aliviar as contradições sociais. Essa alegria nasce da convicção de que a vida vale mais do que qualquer coisa. Por isso deve ser celebrada com festa e diante do fracasso, manter o humor. O efeito é a leveza e o entusiasmo que tantos admiram em nós.

9. Há um casamento que ainda não foi feito no Brasil: entre o saber acadêmico e o saber popular. O saber popular nasce da experiência sofrida, dos mil jeitos de sobreviver com poucos recursos. O saber acadêmico nasce do estudo, bebendo de muitas fontes. Quando esses dois saberes se unirem, seremos invencíveis.

10. O cuidado pertence à essência de toda a vida. Sem o cuidado ela adoece e morre. Com cuidado, é protegida e dura mais. O desafio hoje é entender a política como cuidado do Brasil, de sua gente, da natureza, da educação, da saúde, da justiça. Esse cuidado é a prova de que amamos o nosso pais.

11. Uma das marcas do povo brasileiro é sua capacidade de se relacionar com todo mundo, de somar, juntar, sincretizar e sintetizar. Por isso, ele não é intolerante nem dogmático. Gosta e acolhe bem os estrangeiros. Ora, esses valores são fundamentais para uma globalização de rosto humano. Estamos mostrando que ela é possível e a estamos construindo.

12. O Brasil é a maior nação neolatina do mundo. Temos tudo para sermos também a maior civilização dos trópicos, não imperial, mas solidária com todas as nações, porque incorporou em si representantes de 60 povos que para aqui vieram. Nosso desafio é mostrar que o Brasil pode ser, de fato, um pedaço do paraíso que não se perdeu.

Leonardo Boff é teólogo e escritor.


Fonte;  http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5314

Edson Borges - Racismo à brasileira: Desigualdade social atrelada à questão racial

Afro descentes negros e brancos nunca viveram em condições igualitárias
por Maria Cláudia Santos, VOA
Nesta Semana da Consciência Negra, lembrada no Brasil até o próximo domingo, é recorrente a reflexão sobre o chamado "racismo à brasileira."
A história tem mostrado que no país de maioria afrodescendente negros e brancos nunca viveram em condições igualitárias, mas, por outro lado, também não conviveram num regime de apartheid. Para especialistas, esse contexto dúbio levou o país a desenvolver um tipo de "racismo dissimulado". Pesquisas já mostraram que a grande maioria dos brasileiros admite a existência do problema no país. No entanto, essas mesmas pessoas afirmam não ter preconceito racial.
Para Edson Borges, professor do Núcleo de Estudos Afro Asiático da Universidade Cândido Mendes, os graves problemas vividos pelos afrodescendentes no Brasil fazem parte de uma complexa articulação desse racismo velado com as desigualdades sociais. "A desigualdade social brasileira ela está agarrada a diversos fatores: renda, moradia, condições de saúde. Mas, ela é estritamente associada á questão racial. O modelo brasileiro do racismo a brasileira é muito específico e tornou-se algo invisível, mas profundamente presente," explica.
O analista lembra que o racismo dito "invisível" se constituiu dessa forma no Brasil por causa da história da escravidão no país: "Durante a própria escravidão, apesar das distinções, o negro foi integrado na sociedade em pequenas parcelas, dentro de pequenos núcleos pautados pela miscigenação. Então, por isso, nós tivemos a concepção de uma escravidão que teria um sentido mais benigno. Mas, o racismo, na verdade, pontuou a história brasileira o tempo todo."
Edson Borges lembra que a diferença da concepção do racismo no Brasil fica mais evidente quando comparamos o modelo brasileiro com o americano e o sul-africano. "O modelo norte-americano é clássico porque também foi fundada uma sociedade escravista, mas com inspirações diferentes. Já retiravam o negro da própria condição de pessoa e o colocando á parte. Lá nós tivemos uma clara construção de "apartamento", de separação e de políticos estatais de segregação. Isso também aconteceu no quadro sul-africano. Então esses dois quadros definiram claramente políticas de segregação envolvendo negros e brancos. No caso brasileiro, o racismo tornou-se invisível, como se o estado não tivesse participado."
O estudioso lembra que toda a camuflagem da prática brasileira de discriminação contra negros tem sido, cada dia mais, percebida. Esse entendimento da forma como se dá a questão racial brasileira tem, inclusive, mudado a configuração da luta anti-racista no país, cada vez mais internacionalizada, contando pouco com apoio interno. "Essa luta tem conquistado poucos apoios entre os brancos brasileiros. Há uma grande dificuldade de que o branco, empresários, artistas, conjuguem uma luta conjunta contra o racismo á brasileira. Por causa exatamente daquela concepção reinante de que no Brasil o racismo pontual, individual e não estrutural não temos ainda um grande movimento cívico, e nem sei se um dia teremos, que lute contra o racismo à brasileira."
O estudioso destaca, ainda, que a impossibilidade de camuflagem do grave problema no Brasil tem forçado avanços nos últimos anos, na área, sobretudo, nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e o presidente Luis Inácio Lula da Silva. "Torna, a nível internacional, cada vez mais difícil o Brasil negar a existência de um racismo devido a dados quantitativos envolvendo a população negra brasileira. Isso levou o governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001, na Conferência de Durban, a assumir responsabilidade histórica frente ao racismo e também a necessidade de operar com políticas estatais que foram prosseguidas por Estados e Municípios", afirma.
"Temos assistido a avanços e teremos um julgamento épico no Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo ano, da questão da constitucionalidade ou não das ações afirmativas, principalmente, nas universidades públicas brasileiras," lembra Edson Borges. "Outro ponto que eu destacaria é o aprofundamento e a organização a nível nacional e internacional dos movimentos sociais negros brasileiros se mobilizando para buscar apoios internos e externos para políticas contra o racismo a brasileira."
Lembrando que a Semana da Consciência Negra no Brasil é marcada pelo Afro XXI, evento que vai reunir, em Salvador (BA), de amanhã (17) até o próximo domingo (20), diversos líderes da sociedade civil, de governos e parlamentares de países ibero-americanos e africanos. O evento faz parte das últimas comemorações do Ano Internacional dos Afrodescendentes, como foi definido este ano de 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: Zwela Angola
Fonte:  http://www.geledes.org.br/racismo-preconceito/racismo-no-brasil/11939-edson-borges-racismo-a-brasileira-desigualdade-social-atrelada-a-questao-racial

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Ascendência da raça negra pode vir de pai ou mãe

Afrodescendência independe de características fenotípicas da raça negra. Basta que a ascendência provenha do pai ou da mãe. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e manteve decisão de primeira e segunda instâncias, que decidiram pela reintegração de um trabalhador aprovado pelas cotas para afrodescendente.
O jovem inscreveu-se em concurso público, no Paraná, para ocupar o cargo de agente comercial de campo da Sanepar, em vaga exclusiva para afrodescendente. Com base na Lei Estadual 14.274/2003, 10% das vagas dos concursos públicos devem ser destinadas para pessoas com essa origem. Aprovado, dentro da cota, ele assumiu o emprego em junho de 2006 e passou a receber seu salário, com auxílio-alimentação, de R$ 1,1 mil.
Já no exercício do cargo, o trabalhador foi chamado para uma entrevista e sabatinado por uma comissão interna que concluiu que o jovem “não mantinha as características fenotípicas da raça negra”. E, por isso, no dia 6 de setembro foi demitido por justa causa.
Insatisfeito, ajuizou reclamação trabalhista. Ele pediu a reintegração, com pedido de antecipação de tutela, bem como o pagamento dos salários referentes a todo o período de afastamento. Filho de pai negro e mãe branca, o trabalhador, que não herdou as características do pai, juntou aos autos diversas fotos de seus familiares a fim de comprovar a afrodescendência.
A Sanepar, em contestação, alegou que o objetivo da lei que previu a cota é de dar proteção às vítimas de discriminação, o que não era o caso do autor da ação. “Para a lei, é irrelevante a pessoa ter ou não descendência negra, mas sim, que o candidato deve apresentar traços que o identifiquem socialmente como negro, possuindo fenótipo correspondente àquele que é objeto de discriminação”, justificou.
O juiz da Vara do Trabalho de Porecatu concedeu a liminar favoravelmente ao trabalhador. “Irrelevante que a genética, quiçá, tenha pregado uma peça no demandante, fazendo-o nascer mais claro que o seu genitor e outros membros da família”, destacou o juiz. Segundo ele, a lei trata apenas de que está apto a concorrer à vaga especial, aquele que se declarar afrodescendente, não impondo qualquer outra condição comprobatória da raça.
“A conduta da empresa, em vez de contribuir para diminuir a discriminação racial e para a inclusão social, produziu efeito contrário, que não podem ser aceitos numa sociedade democrática”, arrematou. Para ele, “basta que a ascendência provenha do pai ou da mãe”.
A Sanepar, insatisfeita, recorreu ao TRT paranaense, que manteve a decisão. A discussão chegou ao TST por meio de Recurso de Revista, sob a relatoria da ministra Maria Cristina Peduzzi. Na atual fase recursal, a Sanepar alegou a utilização de "critérios científicos, biológicos, sociológicos e multidisciplinares previstos no edital para concluir que o candidato não preenchia os requisitos para ocupar vaga destinada a negros ou pardos". Alegou, ainda, que por ser sociedade de economia mista, pode demitir seus empregados independentemente de motivação.
A ministra destacou em seu voto que realmente as empresas públicas e sociedades de economia mista podem dispensar seus empregados sem necessidade de motivação, porém, no presente caso, “a Corte de origem afirmou que a despedida decorrera de critérios subjetivos relacionados à aparência, em razão de parecer de comissão interna no sentido do não atendimento às características fenotípicas da raça negra” e tais circunstâncias tornam inválida a rescisão contratual.
A relatora concluiu que, para obter entendimento diferente, seria necessário rever fatos e provas, o que é vedado na atual fase processual (Súmula 126 do TST). Foi mantida a reintegração ao emprego e o pagamento dos salários ao trabalhador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
RR-9952600-93.2006.5.09.0562
Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2010

2011 foi o ano Internacional do Afrodescendente

A ONU estabeleceu 2011 como o ano internacional do afrodescendente. As efemérides são, somente na aparência, momentos de comemoração. Na realidade, devem ser momentos de reflexão, de denúncia e de avaliação de perspectivas. Destaquem-se alguns pontos a repensar.
1. Mestiçagem, construção da nação e identidade. Predominou no Brasil a valorização de uma união nacional, que seria a confluência -pacífica, cordial e amistosa- entre brancos, negros e indígenas, num ideal de mestiçagem que seria, por sua vez, o contraponto de experiências dolorosas como o Jim Crow dos Estados Unidos ou o apartheid da África do Sul. Mas sempre foi um ideal de “mestiço” tanto mais aceitável quanto mais próximo fosse do branco europeu que do indígena ou do negro vindo da África: foi muito mais uma aculturação eurocentrada e de branqueamento. Marisol de la Cadena destaca, contudo, que na denominada América Latina conviveram tanto a hibridação empírica (mescla de sangues) quanto a hibridação conceitual.[1]
A própria categoria de “mestiço”, como recorda Boaventura Santos, oculta inúmeras diferenças sociais, de tal forma que “ao lado do indígena-branco coexistiu sempre o mestiço-índio e que suas relações reproduziram, fundamentalmente, a diferença colonial e racial”[2]. Daí porque este autor afirma que deve se trocar o mestiço como amálgama pelas expressões mais oprimidas de mestiço[3].
A questão se torna mais importante ainda, quando se tem em conta que: a) o “casal ideal” brasileiro foi sempre tido como uma dupla formada por um homem branco e uma mulher mulata e, pois, associando masculinidade e brancura e, ao revés, feminilidade e negritude, de um lado ocultando a presença indígena e, de outro, salientando a construção heterossexual da nacionalidade; b) estão a celebrar-se, por todo o continente, inúmeros “bicentenários” de independência e, pois, momentos de repensar a construção do imaginário nacional, desconstituir identidades e descolonizar as próprias relações sociais. A luta antirracista é, neste ponto, também uma luta contra sexismo, colonialismo e homofobia.
2. Diáspora africana e o tráfico de escravos. Ao contrário dos indígenas que foram considerados “povos originários”, os negros foram trazidos ao continente em decorrência do processo de escravidão, divididos em suas comunidades quando aqui chegaram e produzindo-se formas de separação como mecanismos de melhor dominação, procurando-se evitar sublevações. A luta antirracista, vista desde o Sul, deve envolver-se com os processos de combate ao racismo realizados também em outras partes do mundo, incluindo-se o Atlântico Norte, de forma a amalgamar as experiências da pregação cristã de Luther King e da crítica, por meio de direitos humanos, de Malcolm X, com as formas de amefricanidade de Lélia Gonzalez e do quilombismo do recém falecido Abdias do Nascimento.[4] Mas também as experiências descolonizadoras realizadas no continente africano. O tráfico de escravos deve recordar as “modernas” formas de opressão, que envolvem: a) a persistência de formas de escravidão por dívida, em inúmeras fazendas espalhadas pelo Brasil; b) o tráfico de pessoas, de órgãos e a mercantilização da vida, que se torna de nenhum sentido; c) a geopolítica atual que incrementa o ódio a imigrantes e muçulmanos e que não pode esquecer que, nos Estados Unidos, o endurecimento de leis contra a imigração ocorre justamente nos Estados que foram os mais ferrenhamente escravocratas. A luta, aqui, envolve uma sinergia entre distintas lutas antirracistas- de Sul e Norte- com o combate à xenofobia e à islamofobia (recorde-se que a luta anti apartheid se deu, fundamentalmente, com apoio da comunidade muçulmana da África do Sul).
3. Biodiversidade e meio ambiente. Estima-se que 75% da biodiversidade no continente americano esteja concentrada em terras habitadas por povos indígenas e populações tradicionais (aqui, incluídas as comunidades quilombolas e afro-ameríndias). O que significa reconhecer um forte componente étnico-racial na preservação do meio ambiente, uma pluralidade de formas de propriedade (que não se reduzem à propriedade privada ocidental) e, portanto, uma imensa cobiça por parte de grandes latifundiários, mineradoras, indústrias de celulose para retirar o caráter de inalienabilidade de tais terras e, pois, incluí-las no mercado. A luta envolve um forte componente de antirracismo associado a diversas formas de preservação ambiental (e mesmo coalizões de “buen vivir” e modos africanos de sustentabilidade) e ao questionamento do sistema capitalista, ainda mais se considerando que 2011 também é o ano internacional das florestas e que estamos às vésperas de Rio +20.
4. Educação e produção de conhecimento. Se os indígenas iniciaram questionando a educação com o bilinguismo, os afrodescendentes insistiram em políticas públicas de ações afirmativas. Hoje, os dois movimentos avançam no sentido de uma forte interculturalidade, no reconhecimento de autonomias ou de plurinacionalidade, mas também de questionamento do próprio currículo (educações especiais indígenas ou quilombolas), de introdução de “epistemologias outras” e de revisão de privilégios históricos. Como diz Katznelson, há que se reconhecer que, durante muito tempo, a ação afirmativa foi “branca”[5] ; recorde-se que, ao introduzir a compra como forma de aquisição de propriedade, a Lei de Terras de 1850 não fez nada menos que excluir toda a população negra- ainda escrava- do seu acesso. Do que se trata, pois, é, como salientam Catherine Walsh, Schiwy e Castro-Gomez, de indisciplinar, no sentido de[6]: a) fazer “evidente o disciplinamento, a dis­ciplina e as formações disciplinárias que se vem construindo nas ciências sociais, desde o século XIX e fazer ressaltar seu legado colonial”; b) antes que ignorar ou menoscabar as ferramentas teóricas ou con­ceitos centrais das ciências sociais, fazê-las comunicarem-se e “repensar sua utilidade ou seus efeitos sobre as relações coloniais, perguntando até que ponto estas ferramentas per­petuam a ló­gica vigente”; c) buscar modificações e ajustes às ferramentas e conceitos do pensar moderno e, quando seja necessário, também alternativas frente ao mundo moder­no/coloni­al; d) reconhecer outras formas de co­nhecimento, “particularmente os conheci­mentos locais produzidos a partir da diferença colonial e os cruzamentos e fluxos dialógi­cos que podem ocorrer entre eles e os conhecimentos disciplinários”. A luta antirracista é, vista assim, uma luta contra o epistemicídio e os diversos colonialismos internos.
5. Tratados internacionais. O ano internacional coincide com os 20 anos da Convenção 169-OIT, que deu novo tratamento para os povos indígenas e populações tradicionais; passados dez anos de Durban e, pois, do reconhecimento da escravidão, da colonização e do tráfico de escravos como males da humanidade; e também às vésperas de 20 anos da Conferência de Viena que reafirmou a indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. A luta, aqui, não é somente para a ampliação dos direitos humanos, mas, fundamentalmente, da revisão da própria base em que estes se fundamentam e que têm conferido, na prática, a qualidade de “humanos” a certos indivíduos, reduzindo outros a sub humanidade ou mesmo inumanidade. [7]

[1] DE LA CADENA, Marisol. ¿ son los mestizos híbridos? las políticas conceptuales de las identidades andinas. Universitas Humanística, (61), enero-junio 2006, p. 51-84.
[2] SANTOS, Boaventura de Sousa. Refundación del Estado en América Latina; perspectivas desde una epistemología del Sur. Lima: Instituto Internacional de Derecho y Sociedad, julio de 2010, p. 101.
[3] Ibidem, p. 102.
[4] BALDI, César Augusto. Racismo, consciência negra e direitos humanos. Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2010. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2010-dez-30/constitucionalismo-intercultural-reconhecer-questao-diversidade
[5] KATZNELSON, Ira. New Deal, Raw Deal. How aid became affirmative action for whties. Washington Post.27 september 2005. Disponível em: http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2005/0http://whoisshe.wmf.org.eg/expert-profile/mona-abaza9/27/AR2005092700484.html
[6] WALSH, Catherine, SCHIWY, Freda & CASTRO-GOMÉZ, Santiago. Introducción. IN: Indisciplinar las ciencias sociales. Quito: Universidad Andina Simón Bolívar/ Abya Yala, 2002, p. 14.
[7] Vide, também: MISKOLCI, Richard. Feminismo y derechos humanos. IN: ESTÉVEZ, Ariadna & VÁSQUEZ, Daniel. Los derechos humanos en las ciencias sociales: una perspectiva multidisciplinaria. México: FLACSO, CISAN, 2010, p. 185; BUTLER, Judith. Deshacer el gênero. Madrid: Paidós, 2010, p. 14.

César Augusto Baldi é mestre em Direito pela ULBRA-RS, doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha) e servidor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) desde 1989.
Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2011

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

ONU elogia Comissão da Verdade e pede revogação da Lei da Anistia

O alto comissariado das Nações Unidas (ONU) divulgou nota parabenizando o Brasil pela sanção da lei que cria a Comissão da Verdade (grupo governamental que irá investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988) e pela lei que dá acesso a informações públicas. As duas leis foram sancionadas nesta sexta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff.
Navi Pillay, alta comissária dos Direitos Humanos da ONU, pediu nesta sexta-feira "medidas adicionais para facilitar o julgamento dos supostos responsáveis por violações dos direitos humanos" durante a ditadura militar.
A comissária destacou que o país dá um passo importante em relação aos direitos humanos e aos fatos do passado, mas afirmou que a medida "deveria incluir a promulgação de uma nova legislação para revogar a Lei de Anistia de 1979 ou para declará-la inaplicável por impedir a investigação e levar à impunidade". Para ela, enquanto isso não ocorrer ainda há desrespeito à legislação internacional de Direitos Humanos.

SANÇÃO
O projeto que cria a Comissão da Verdade prevê que este grupo, que funcionará por dois anos, terá sete membros escolhidos pela presidente. Ao final, o grupo vai elaborar um relatório em que detalhará as circunstâncias das violações investigadas.
"A verdade em si tem um componente ético que por si se justifica. Mas não bastasse isso, a verdade histórica tem um componente pedagógico que é absolutamente insubstituível. Com a verdade, nós sabemos onde e quando erramos, onde e quando acertamos. Com a verdade nos sabemos o que deve ser feito par que os maus exemplos não se repitam mais", disse o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).
A outra lei sancionada determina que nenhum documento poderá ficar mais de 50 anos com acesso restrito. O texto classifica as informações sigilosas entre reservadas (5 anos de sigilo), secretas (15 anos) e ultrassecretas (25 anos). Essas poderão ter seu prazo de sigilo renovado por uma única vez.
O relator do texto na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), defendeu o sigilo eterno para documentos ultrassecretos, mas sua proposta foi derrubada na Casa.
"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida aos desrespeitos dos direitos humanos no Brasil", disse Dilma sobre a nova lei.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1008555-onu-elogia-comissao-da-verdade-e-pede-revogacao-da-lei-da-anistia.shtml

Estudo mostra iniquidades e discriminações enfrentadas pela juventude afrodescendente na A. Latina

Investir em políticas afirmativas para a juventude afrodescendente em um marco de direitos é o caminho para eliminar as desigualdades, afirma o UNFPA.
Salvador – As e os jovens afrodescendentes da América Latina e do Caribe são um dos grupos populacionais que enfrentam as maiores desvantagens, exclusão e discriminação, segundo o relatório “Juventude afrodescendente na América Latina: realidades diversas e direitos (des)cumpridos”, que o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) apresenta em Salvador (Bahia) esta sexta, 18 de novembro, em evento paralelo ao Afro XXI – Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes.
Estima-se que na América Latina, segundo a informação disponível nos nove países pesquisados, vivam ao redor de 24 milhões de jovens afrodescendentes, de um total de 81 milhões de pessoas de ascendência africana. Com mais de 22 milhões, o Brasil é o país que reúne a maior quantidade de jovens afrodescendentes, tanto em termos relativos como absolutos. Vêm a seguir Colômbia, Equador e Panamá, que juntos registram cerca de 1,4 milhão de jovens afrodescendentes.
“Um dos desafios em matéria de políticas para afrodescendentes – como sublinhado pelo relatório – é a falta de informação estatística desagregada, sistemática e confiável sobre este grupo de população”, disse Marcela Suazo, Diretora para a América Latina e o Caribe do UNFPA. “A disponibilidade desses dados permitiria evidenciar as iniquidades enfrentadas por este grupo populacional e, portanto, contribuir para a formulação de políticas afirmativas para os Afrodescendentes”.
A desigualdade que caracteriza a América Latina – a região de maior desigualdade do mundo – se reflete também na juventude afrodescendente, que sofre uma tripla exclusão: étnica/racial (por ser afrodescendente), de classe (por ser pobre) e geracional (por ser jovem). Além disso, as mulheres afrodescendentes sofrem processos de exclusão e discriminação de gênero.
O relatório, fruto de um esforço conjunto do Fundo de População das Nações Unidas e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL/CELADE), é o primeiro a apresentar um panorama regional das dinâmicas populacionais das e dos jovens afrodescendentes, tanto em termos demográficos como de distribuição territorial, além de proporcionar informações sobre sua situação em matéria de acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, educação e emprego, áreas chave para sua inserção social e sua participação plena nos processos de desenvolvimento de seus países.
O estudo evidencia as brechas significativas existentes nos países entre os jovens afrodescendentes e os demais jovens. Os dados sugerem a existência de diferenças na implementação dos direitos de saúde reprodutiva entre as jovens afrodescendentes, já que a maternidade em idade precoce é tanto ou mais elevada entre elas que para as demais jovens. Além disso, a maternidade precoce está sistematicamente associada à menores níveis de educação, ainda mais evidentes neste grupo populacional. As porcentagens de jovens que não estudam nem trabalham na região são muito altas e, na maioria dos países, as e os jovens afrodescendentes se encontram entre os mais excluídos destes sistemas.
A situação dos afrodescendentes na região tem cobrado maior visibilidade nos últimos anos graças por um lado ao aumento das organizações e articulações afrodescendentes que defendem seus direitos em nível regional e nacional, e por outro à criação de instituições governamentais encarregadas dos assuntos concernentes aos povos afrodescendentes em mais de uma dezena de países. Contudo, isso não tem sido suficiente. O estudo propõe o investimento e o fortalecimento das políticas afirmativas para a juventude afrodescendente em um marco de direitos, como caminho para superar as iniquidades, a discriminação e a exclusão.
O relatório está disponível no site do UNFPA Brasil, em espanhol: acesse aqui.

Para mais informações:

Ulisses Lacava, UNFPA Brasil: (61) 9181.1000, bigaton@unfpa.org
Midiã Santana, UNFPA Brasil: (71) 8262.2000, msantana@unfpa.org
 

Abdias está junto a guerreiros ancestrais

No mês da celebração da Consciência Negra e poucos dias após a divulgação do decreto presidencial que tornou 20 de novembro o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, as cinzas de Abdias Nascimento – um dos pioneiros e ícones da luta contra a discriminação racial no Brasil – foram depositadas ao pé de uma muda de baobá, no Parque Memorial Quilombo dos Palmares. O Parque, cuja guarda cabe à Fundação Cultural Palmares, localiza-se na Serra da Barriga, município de União dos Palmares, em Alagoas.
A cerimônia foi precedida por cânticos, oferendas e saudações aos ancestrais, ao som de tambores nigerianos, e acompanhada pela família de Abdias e mais cerca de 400 pessoas que compareceram ao Parque, entre autoridades políticas, religiosas e sociedade civil do Brasil, da Nigéria e dos Estados Unidos. Foi, também, a culminância de uma série de homenagens iniciadas no sábado (12), em Maceió, com o “Seminário Afro-brasileiro Ìgbà Ábídi – Celebração da obra e vida de Abdias Nascimento”.
Seminário – Na capital alagoana, o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, contou aos participantes do evento passagens importantes de sua convivência com o homenageado, em especial as que resultaram no Estatuto da Igualdade Racial, e declarou: “Abdias deixou como legado a construção de uma sociedade sem racismo, com igualdade e com oportunidades”.
A programação do seminário abrangeu temas como “A Serra da Barriga como Patrimônio da Humanidade”, “O Movimento Negro antes e depois de Abdias Nascimento”, “Reflexões sobre os 80 anos da Frente Negra Brasileira” e “Abdias Nascimento e o legado político-cultural panafricanista”.
O presidente da Fundação Cultural Palmares reconhece que o papel de Arísia Barros, organizadora das homenagens, foi imprescindível para a realização do acontecimento de deposição das cinzas de Abdias Nascimento na Serra da Barriga e plantio do baobá. “A dedicação e o desprendimento de Arísia servem de exemplo para a nação. Seu gesto traduz o respeito, a admiração e o compromisso de darmos seguimento ao legado de construção de uma sociedade sem racismo e com a igualdade de oportunidades entre negros e não negros”, explicou.
Reencontro em Palmares – A deposição das cinzas de Abdias Nascimento no local onde existiu o mais conhecido quilombo da história brasileira é a expressão do desejo daquele que, como artista, jornalista, professor ou parlamentar, “deu uma inegável contribuição ao mundo, desde suas obras de arte à sua intensa ação política”, como afirmou Eloi Araújo. O ponto escolhido fica bem próximo à Lagoa dos Negros e em breve será transformado em um espaço dedicado a Abdias, onde, nos mesmos moldes de outros espaços do Parque, será registrada a importância desse líder.
Não por acaso as cinzas estão ao pé de um baobá, símbolo sagrado da cultura e religiosidade de matriz africana: a árvore é considerada a conexão entre “a terra e o céu”. Chega a alcançar 25 m de diâmetro e 30 m de altura, e existem exemplares que vivem 2.000 anos, o que também lhe confere a simbologia de guardiã da sabedoria ancestral e testemunha de tempos imemoriais. Uma analogia já feita pelo escritor Nei Lopes pode dar a dimensão de tanto significado: “Abdias é o nosso baobá, guarda toda a vida e história de nossa africanidade”.
Fotos: Jacqueline Freitas/FCP e João Paulo Farias/Acervo Pessoal Fotos: Jacqueline Freitas/FCP e João Paulo Farias/Acervo Pessoal
No início do seminário Ìgbà Ábídi, o interesse dos participantes no documentário “Abdias Nascimento”, da TV Câmara
Fotos: Jacqueline Freitas/FCP e João Paulo Farias/Acervo PessoalFotos: Jacqueline Freitas/FCP e João Paulo Farias/Acervo Pessoal
Abrindo o seminário em Maceió, a cantora Madalena Oliveira fez uma emocionante interpretação dos hinos Nacional Brasileiro e de Alagoas
Fotos: Jacqueline Freitas/FCP e João Paulo Farias/Acervo PessoalFotos: Jacqueline Freitas/FCP e João Paulo Farias/Acervo Pessoal
Na Serra da Barriga, ao lado do secretário estadual de Cultura, Osvaldo Viegas, o presidente da Palmares declara: “Estamos vivendo um dia histórico. Abdias está indo ao encontro de outros guerreiros que lutaram pela igualdade no Brasil”
Fotos: Jacqueline Freitas/FCP e João Paulo Farias/Acervo PessoalFotos: Jacqueline Freitas/FCP e João Paulo Farias/Acervo Pessoal
Para Elisa Larkin Nascimento, viúva de Abdias, “a luta dos afrodescendentes é uma luta de toda a humanidade, e vitoriosa, sim, como foi a de Zumbi, mas ainda há muito a fazer”
Fotos: Jacqueline Freitas/FCP e João Paulo Farias/Acervo PessoalFotos: Jacqueline Freitas/FCP e João Paulo Farias/Acervo Pessoal
Religiosos de matriz africana prestigiaram a homenagem no Parque Memorial Quilombo dos Palmares
Fotos: Jacqueline Freitas/FCP e João Paulo Farias/Acervo PessoalFotos: Jacqueline Freitas/FCP e João Paulo Farias/Acervo Pessoal
Percussionistas nigerianos e a vereadora baiana Olivia Santana recebem as boas-vindas de Eloi Araujo e Alexandro Reis, presidente e diretor da Fundação Cultural Palmares

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Fonte: http://www.palmares.gov.br/?p=15815